É necessária uma avaliação Europeia do impacto das medidas-chave propostas, antes da decisão final

Antes da confirmação do Acordo político de ontem, realizado pelos Ministros da Agricultura, a Associação Europeia da Indústria Fitofarmacêutica (ECPA) expressou a sua frustração com a decisão esperada, particularmente em relação à introdução de novos critérios de rejeição de substâncias activas baseados no perigo, o que irá retirar do mercado produtos seguros, que têm sido usados com segurança durante anos.

De acordo com o Director Geral da ECPA, Friedhelm Schimder, o acordo terá um grande impacto negativo na produção agrícola de muitas culturas-chave na Europa. “Apenas porque um produto tem propriedades perigosas não significa que seja perigoso. São necessárias avaliações de risco específicas para determinar se o produto é perigoso, tendo em consideração a dose e a actual utilização – tal como o café e o álcool são perigosos em elevadas doses, o seu consumo normal não causa risco para a saúde. Numa época em que a população global está preocupada com o elevado preço dos alimentos, a actual proposta irá tornar mais difícil aos agricultores europeus continuarem a produzir alimentos de qualidade a preços acessíveis”.

“Os consumidores europeus dizem repetidamente que querem as frutas e hortícolas frescos, produzidos localmente, mais acessíveis. O resultado desta decisão irá significar alimentos mais caros e aumentar o volume de produtos importados.”

A Ecpa está descontente com o facto dos critérios de exclusão serem o mais importante elemento de discussão e controvérsia na proposta da Comissão, onde não está incluída a avaliação oficial do seu impacto, e solicitou que o seu impacto fosse avaliado de forma independente.

Dr. Schmider acrescentou: “Nós entendemos que a Comissão não concorde com a avaliação da ECPA sobre esta situação e que acredita que as soluções adequadas serão fáceis de encontrar. No entanto, isto está em contradição com as recentes avaliações realizadas por institutos independentes e autoridades governamentais. Esperamos que a Comissão leve a cabo a sua própria avaliação para que possamos todos ter a certeza do impacto dos critérios de exclusão e suas consequências, nomeadamente ao nível da segurança alimentar, daeconomia, da disponibilidade de terrenos agrícolas, apenas para citar algumas delas.”

 “Acreditamos que a Proposta irá levar à perda de importantes soluções na Protecção das culturas. Esta situação irá tornar mais difícil o controle de doenças e infestantes e terá um impacto negativo em toda a produção agrícola e na capacidade dos agricultores em implementar programas de protecção integrada”

A Indústria fitofarmacêutica irá continuar a trabalhar junto das instituições europeias, assim como dos agricultores e dos distribuidores, com o objectivo de encontrar um resultado final para esta proposta legislativa, que seja suficientemente razoável e exequível, com soluções seguras para os produtos fitofarmacêuticos com vista a uma agricultura sustentável.

Depois de um crescimento de 5,6% no mercado de produtos fitofarmacêuticos em 2007, a ANIPLA prevê nova subida em 2008, a qual deverá situar-se entre os 3% e os 4%, podendo o mercado atingir um valor superior a 105 milhões de euros.

A Associação Europeia da Indústria Fitofarmacêutica, ECPA – European Crop Protection Association lançou, em Março de 2008, um Website para discussão pública da Revisão da Directiva 91/414 - www.pesticideinformation.eu

O objectivo do website é disponibilizar informação para jornalistas, políticos, agricultores e o público geral de forma a conhecerem melhor a discussão gerada em torno dos produtos fitofarmacêuticos, ajudando a construir uma opinião informada sobre a sua utilização e o seu futuro.

Este portal oferece ainda inúmeros recursos para aprender mais sobre os pesticidas e compreender melhor os argumentos a favor e contra a sua utilização, pois contém links permanentes a uma série de instituições, relatórios e websites respeitados, alguns a favor, outros neutros e outros ainda contra os produtos fitofarmacêuticos. Os visitantes são incentivados a colocar questões e a alimentar o portal com comentários, informação, links e relatórios relevantes. No entanto, todas as submissões/informações abusivas ou repetitivas serão retiradas.

A Indústria Fitofarmacêutica pretende suscitar um debate educativo, aberto e transparente sobre o tema e esclarecer o público em geral em relação às razões pelas quais a utilização de produtos fitofarmacêuticos na agricultura pode ser parte da solução para os desafios ambientais a longo prazo na Europa.

Peritos Europeus em agricultura reuniram-se no Instituto Agrícola da Eslovénia, em Liubiliana a 22 de Abril, para avaliarem o impacto potencial das propostas de revisão da Directiva 91/414/EEC na sustentabilidade da gestão de resistências na Europa.

O workshop fez notar que a resistência a insecticidas, fungicidas e herbicidas é já um problema sério para a produção de um determinado número de culturas maiores e menores no continente Europeu. Muitos dos produtos fitofarmacêuticos de referência foram já retirados do Mercado em consequência do decorrente programa de re-registo.

Os cientistas concluíram que:

Esta Declaração foi assinada pelos seguintes peritos:
Dr. Pablo Bielza Lino, Universidad Politécnica de Cartagena, Espanha
Dr. Ian Denholm, Rothamstead Research, Reino Unido
Dr. Udo Heimbach, Julius Kühn-Institut, Alemanha
Dr. Philippos Ioannidis, Plant Protection Institute of Thessaloniki, Grécia
Andy Leadbeater, Fungicide Resistance Action Committee International, Suíça
Paul Leonard, Insecticide Resistance Action Committee, Bélgica
Dr. Lise Nistrup Jorgensen, University of Aarhus, Faculty of Agricultural Science, Dinamarca
Dr. Anrej Simoncic, Agricultural Institute of Slovenia
Dr. Guido Sterk, Biobest, Belgium

A produção Europeia de culturas-chave tais como o trigo, a batata, os cereais e a vinha será negativamente afectada, caso a última revisão da Directiva 91/414 seja colocada em prática.

Um novo estudo elaborado pelo independente e reconhecido instituto Italiano Nomisma adverte que as medidas Europeias propostas podem levar a uma dramática redução da produtividade. O cenário prevê que as produções de trigo, batatas, cereais e vinha possam ser reduzidos em 19%, 33%, 20% e 10% respectivamente, em 2020.

O relatório Nomisma “Agricultura Europeia do Futuro: o papel dos produtos fitofarmacêuticos” surge numa altura em que a alimentação Europeia e a produção agrícola se encontram em profundas alterações. A nova realidade actual está longe da imagem do passado, de grandes quantidades de trigo e de vinho. O futuro será marcado por elevados preços nos sector agro-alimentar e redução de stocks, principalmente devido ao aumento das exigências alimentares nas economias emergentes, tais como a China e Índia. Esta situação será reforçada pela liberalização do mercado mundial, pelo crescimento populacional e pela necessidade de proteínas e qualidade dos alimentos.

“A Indústria alimentar Europeia está num ponto de viragem, mas as políticas Europeias não parecem estar em sintonia com a nova dinâmica  da economca global. A necessidade de assegurar um constante e abundante fornecimento de produtos agrícolas de qualidade para a indústria agro-alimentar, será o grande desafio num mundo com crescentes exigências de alimentos de elevada qualidade. O acesso a produtos fitofarmacêuticos inovadores será crucial se a União Europeia quiser garantir a qualidade das produções agrícolas no futuro”, comentou a responsável do Nomisma pelo  projecto - Ersilia Di Tullio. 

Neste contexto, o estudo do Nomisma teve em consideração os futuros desafios da Agricultura Europeia e da produção agro-alimentar. O estudo estabelece a forma de explorar relações entre a competitividade internacional na industria agro-alimentar europeia e a revisão da legislação referente aos produtos fitofarmacêuticos. Isto demonstra que as tecnologias agrícolas, tais como os produtos fitofarmacêuticos, desempenham um papel fundamental na manutenção da produtividade, qualidade e competitividade do sector agro-alimentar Europeu.

“O presente estudo representa uma importante contribuição para a compreensão do papel que os produtos fitofarmacêuticos desempenham no apoio ao agricultor e à industria alimentar. Espero que isto altere a percepção de muitos dos meus colegas quando a nova regulamentação que afecta os produtos fitofarmacêuticos for sujeita a uma Segunda leitura em 2008", refere Robert Sturdy, Eurodeputado do Reino Unido.

A pendente adopção da Revisão da Directiva 91/414, que regula a comercialização dos produtos fitofarmacêuticos, irá reduzir significativamente a sua disponibilidade para a agricultura Europeia. O perigo está num significativo impacto no modelo económico e na competitividade internacional no sector agro-alimentar Europeu. Os principais efeitos poderão ser:

• Queda geral na produtividade agrícola Europeia que provoca uma redução da produção e auto-suficiência de matéria-prima, levando a um aumento da vulnerabilidade na flutuação de preços no mercado agrícola mundial;
• Aumento da dependência das importações de países não Europeus e, como resultado, redução da segurança alimentar e da qualidade dos produtos alimentares Europeus;
• Impacto económico negativo na criação de emprego e valor acrescentado no sector agro-alimentar e nos numerosos sectores que lhe estão associados (comércio e retalho, empresas de serviços, actividades financeiras e de transporte, etc.);

Em 2007 o Mercado Nacional de Agroquímicos totalizou cerca de 101 milhões de euros, registando um crescimento de 6% em relação aos valores de 2006.

Acentuando a tendência crescente que se observou no final dos sete primeiros meses do ano, as condições do tempo favoráveis ao desenvolvimento de doenças e de infestantes nas culturas da vinha, das pomóideas, da batata, do tomate, do milho e das hortícolas e, pelo contrário a não existência de ataques significativos de pragas, condicionaram a tipologia dos produtos vendidos no decorrer da campanha.

No quadro abaixo representado verifica-se que o mercado fitofarmacêutico em 2007 correspondeu a 25.449 toneladas e 101.314 mil euros, pertencendo aos segmentos dos “Fungicidas” e dos “Diversos” os maiores índices de crescimento em valor, 16% e 15% respectivamente.

Através da análise do quadro, que expressa as vendas do sector fitofármaco, verificou-se: