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| Regulamento (CE) nº 260/2008 da Comissão, de 18 de Março |
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Sumário: Altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer o seu anexo VII, tendo em vista a criação de uma lista de combinações substância activa/produto abrangidas por uma derrogação no que respeita a tratamentos pós-colheita com um fumigante.
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| Regulamento (CE) n.º 839/2008 da Comissão de 31 de Julho |
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Sumário: Altera o Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos anexos II, III e IV relativos aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de determinados produtos.
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| Regulamento (CE) n.º 149/2008 da Comissão, de 29 de Janeiro |
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Sumário: Alteram o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho ao criar os anexos II, III e IV que fixam limites máximos de resíduos para os produtos abrangidos pelo anexo I do mesmo regulamento.
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| Regulamento (CE) nº 178/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro |
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Sumário: Altera o Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer o seu anexo I, que enumera os géneros alimentícios e os alimentos para animais aos quais se aplicam limites máximos de resíduos de pesticidas. |
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| Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro |
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Resumo: Relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho. |
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| Portaria nº 758/2007 de 03 de Julho |
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Sumário: Determina quais as entidades responsáveis pela gestão e recolha dos resíduos de embalagens com capacidade/peso igual ou superior a 250 l ou 250 kg que contiveram produtos fitofarmacêuticos, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 187/2006, de 19 de Setembro. |
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| Declaração de Rectificação nº 78/2006 de 17 de Novembro |
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Sumário: De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 187/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e das Pescas, que estabelece as condições e procedimentos de segurança no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos de embalagens e de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos, e altera o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2006. |
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| Decreto-Lei nº 187/2006 de 19 de Setembro |
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Sumário: Estabelece as condições e procedimentos de segurança no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos de embalagens e de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos e altera o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro. |
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| Decreto-Lei nº 92/2006 de 25 de Maio |
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Sumário: Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro, relativa a embalagens e resíduos de embalagens. |
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| Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho nº 2005/20/CE de 09 de Março |
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Sumário: Directiva 2005/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2005, que altera a Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens |
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| Portaria nº 209/2004 de 03 de Março |
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Sumário: Aprova a Lista Europeia de Resíduos2000 |
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| Decreto-Lei n.º 162/2000, 27 de Julho |
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Sumário: Altera os artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens |
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| Decreto-Lei n.º 366-A/1997, 20 de Dezembro |
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Sumário: Estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens. |
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